LEI Nº 1.336/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026.

“REVOGA A LEI N. 860/2017.”

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica revogada a Lei n. 860/2017.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro /MT, aos 15 dias do mês de julho de 2026.

João Filho Marques Rodrigues

Prefeito Municipal