“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor da Sra. Maria da Paz Carneiro Pereira”.

O Prefeito Municipal de Água Boa e o Diretor Executivo do ÁGUAPREVI - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Complementar n.º 192, de 18 de outubro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor da Sra. Maria da Paz Carneiro Pereira, portadora do RG. n.º XXXXX SSP/MT e inscrita no CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, servidora efetiva no cargo APOIO ADM. EDUCACIONAL NUTRICAO, Nível “03”, Classe “A”, contando com um total de 4.668 dias, ou seja, 12 (doze) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme processo do ÁGUAPREVI n.º 2026.4.02.0011, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Água Boa/MT, 02 de julho de 2026.

Marcio Antônio Faoro

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal