AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 15/2026 Processo Administrativo n. 70/2026
16 de Julho de 2026
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Paranatinga -MT, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço, nos termos do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, disponibilizando-se o presente aviso para os fins §3º do art. 75 do mesmo Diploma Legal. Maiores informações deste aviso poderão ser colhidas no site da Prefeitura de Paranatinga -MT, no menu denominado, dispensas de licitação: www.paranatinga.mt.br.gov
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, compreendendo exclusivamente mão de obra, destinados aos veículos automotores FIAT UNO – placa OBK0E23 (ano 2013), JEEP RENEGADE – placa RAT8F88 (ano 2021), VOLKSWAGEN GOL – placa OBI9201 (ano 2013), CHEVROLET S10 – placa QCQ5127 (ano 2019), FIAT UNO – placa QCW2915 (ano 2019) e CHEVROLET CLASSIC – placa PQJ0434 (ano 2015), em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Paranatinga/MT, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.
Endereço Eletrônico para recepção de propostas e documentos:
E-mail: compras@paranatinga.mt.gov.br ou telefone 66-3573-4200. ou 66 - 98154-1644
Endereço para protocolo físico: Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Brasil, nº. 1.900, Centro, Paranatinga -MT, CEP: 78.870-000.
Dia e Horário limite para recepção de propostas: 21/07/2026, às 10:00 hs (horário de Mato Grosso)
Horário estimado para divulgação do resultado: primeiro dia útil após a apuração, às 13:00 hs (horário de Mato Grosso).
Paranatinga -MT, 15 de julho de 2026.
Ana Paula B. da Silva Ferreira
Agente de Contratação
Portaria 68/2025