Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências;

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; "Conforme a Lei nº 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica Municipal de Alto Garças, nos termos do Art. 53, inciso I, alíneas 'a' e 'b'."

CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
3856	ALEXANDRA ALVES DE MORAES	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
1739	ALINE ARAUJO PEREIRA	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
1754	ANA PAULA DA COSTA SILVA NOGUEIRA	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
16	CELI APARECIDA TEIXEIRA	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
2744	DEUZENIR ROSA DA SILVA	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
3772	ELIANI LOPES DE MENEZES MACHADO	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
3854	FRANCIELY SILVA MARTINS	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
2923	JOVITA MADUREIRA DE ARAÚJO	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
3006	LEILA MARCIA VILARINHO RIBEIRO ALVES	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
3871	LIDIANE DE MOURA	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
2637	LILIAN LEMOS DA SILVA GUIMARÃES	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
3862	LUCENIR M. FREITAS	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
3776	NARA MATOS DE MELO	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
1899	RITA MORAES CARVALHO	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
3835	SIMONE RIBEIRO BARRETO	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
3837	SYJARA CRISTINA FERREIRA SANTOS	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
3851	VANIA SANTOS DE SOUZA RECH	PROFESSOR 25 HS	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 15 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal