CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT.

CONTRATADO: ENEDILSO BARBOSA DE SOUZA, portador do CPF sob o nº 465.xxx.xxx-53, situado na avenida do Contorno, Centro, CEP 78.335-000 Colniza-MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 039/2024 por mais 12 meses, a partir de 16/07/2026 até 16/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como, a concessão de reajuste ao valor do Contrato, nos termos da Cláusula 3.7 do instrumento contratual, do art. 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, em razão do transcurso do período de 12 (doze) meses sem atualização do valor da locação.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO DO REAJUSTE

2.1. O reajuste será concedido mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, referente ao período de maio de 2025 a maio de 2026, correspondente ao percentual de 4,997190%.

2.2. Em decorrência da aplicação do índice de reajuste, o valor mensal da locação passa de R$ 2.649,50 (dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) para R$ 2.781,90 (dois mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa centavos), perfazendo o valor anual de R$ 33.382,80 (trinta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos)

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2026

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 16/07/2026

DATA DO VENCIMENTO: 16/07/2027

MONICA MACHADO SOUSA

GESTORA DE CONTRATOS

Portaria nº 114/GP/2026