DECRETO Nº 016/2015

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de prevenir a descontinuidade de atividades e serviços públicos municipais em virtude de dias intercorrentes entre feriados e início ou finais de semana;

CONSIDERANDO que no dia 21 de abril, é feriado nacional, em comemoração aTiradentes;

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indiretano dia 20 de abril de 2015, segunda-feira, em decorrência do feriado nacional de Tiradentes.

Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e emergências eque forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Secretaria Municipal de Educação, Hospital Municipal e serviços de limpeza.

Art. 3º -

Aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos e entidades cabe observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nestes dias.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Paço Municipal de Confresa, em 13 de abril de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal