O Sr. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art.74, III, alínea C, da Lei nº 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026, a favor de AGNUS BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS LABORATORIAIS EIRELI, objetivando a AQUISIÇÃO DE REAGENTES HEMATOLÓGICOS, SOLUÇÕES DILUENTES, AGENTES HEMOLISANTES, DETERGENTES DE LIMPEZA, CONTROLES HEMATOLÓGICOS E DEMAIS INSUMOS LABORATORIAIS ORIGINAIS E COMPATÍVEIS COM O ANALISADOR HEMATOLÓGICO SINSENG MAX S3, DESTINADOS AO LABORATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ZÉLIA, CUJA CONTRATAÇÃO DIRETA DECORRE DA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE INSUMOS EXCLUSIVOS E TECNICAMENTE COMPATÍVEIS COM O EQUIPAMENTO INSTALADO. perfazendo o valor total de R$ 26.759,82 (Vinte e Seis Mil Setecentos e cinquenta e nove Reais e oitenta e dois centavos).

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art.74, I, da lei Federal 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 15 de julho de 2026.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal