CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 006/2026

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador paulo ceSAR ALVES DE ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade nº. 952203, SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 760.414.411-04, doravante denominada empresa EDUARDO ALVES MELO COELHO, inscrita no CNPJ nº 66.379.562/0001-04, com endereço na Av. Marechal Rondon, nº 476, Centro, Araputanga/MT, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. Eduardo Alves Melo Coelho, portador do RG n°. 3176216-6 e CPF n° 087.697.181-80, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei Federal n.º 14.133/2021, e de acordo com o que consta no procedimento de Dispensa de Licitação nº 04/2026 (Rito Sumário), mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à completa execução dos serviços.

1.1 Crédito Orçamentário 2026:(08) 01.001.01.031.1017.2002-3.3.90.39. F.R. 01.00

R$ 14.960,00 (quatorze mil, novecentos e sessenta reais).

Vigência: A vigência da contratação será de 90 (noventa) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço e/ou assinatura do instrumento contratual, com a finalidade de garantir o cumprimento das obrigações assumidas durante a execução dos serviços.

Data do Contrato: 14/07/2026.

Contrato na íntegra disponível em: www.araputanga.mt.leg.br