PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Empresa CLEITON PIGATTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 59.986.057/0001-54. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023 e alterações, no Comunicado de Dispensa Eletrônica de Licitação n. 026/2026, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência N. 12/2026 da Secretaria Municipal de Saúde. Destaca-se que a futura aquisição não envolve contratação corporativa de competência exclusiva da Secretaria de Administração, na forma do art. 2º do Decreto Municipal 81/2023. O objeto desta contratação igualmente não se configura como bem de luxo descrito no art. 25 do Decreto Municipal 81/2023. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 34479/2026. OBJETO: Dispensa eletrônica por baixo valor para aquisição de capacetes de segurança com viseira para motociclistas, certificado pelo INMETRO; e BAULETOS traseiros para motocicletas com suporte incluso, destinados atender as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde De Várzea Grande/MT. VALOR: O valor global da aquisição é de R$ 5.922,00 (cinco mil, novecentos e vinte e dois reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como gestor e fiscais do contrato os seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato á FISCAL TITULAR, o servidor TARCILO PAULO GOMES, inscrito na matricula n° 172469, e como FISCAL SUPLENTE o servidor CARLOS HENRIQUE ARAÚJO VIEIRA, inscrito na matricula n. 167327 e como GESTOR CONTRATUAL, o servidor OSENIR OLAVO DA SILVEIRA, inscrito na matricula nº 174994.

DATA DE ASSINATURA: 13.07.2026

VALERIA APARECIDA NOGUEIRA

SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATANTE

CLEITON PIGATTO

CONTRATADA