PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Empresa FABIO RIETHER FERNANDES-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 12.428.564/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado no art. 74, III, da Lei n° 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Inexigibilidade de licitação n. 12/2026, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n° 025/2026 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 65631/2026. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação, por inexigibilidade de licitação, do palestrante FÁBIO FERNANDES, para ministrar palestra presencial com o tema "Mentes Conectadas, Futuro em Jogo: O Impacto das Telas, Jogos e Bets na Vida dos Estudantes", com duração de até 2 (DUAS) Horas, a ser realizada no Município de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor estimado da presente contratação corresponde a R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais). UO: SECRETARIA DE EDUCÇAÇAO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do contrato, período suficiente para a realização da palestra, o recebimento definitivo do objeto, a fiscalização da execução contratual e a adoção das providências administrativas decorrentes da contratação, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, na qualidade de FISCAL TITULAR a servidora ROSANGELA CRISTINA DE SOUZA MACHADO, inscrita na matrícula n. 130519; e na qualidade de FISCAL SUPLENTE a servidora LÍZIE DAVOGLIO CORREA DE ALMEIDA, inscrita na matrícula n. 130602;

DATA DE ASSINATURA: 01.07.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

FABIO RIETHER FERNANDES

CONTRATADA