Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: CUIABÁ COMERCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFICIO LTDA

CNPJ nº: 11.357.768/0001-33

Endereço: Av Miguel Sutil, 3117, CEP: 78.015-650, Bairro: Poçao, Cuiabá-MT

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de fogos de artifício, destinados ao atendimento dos eventos oficiais promovidos pela Administração Municipal de União do Sul/MT, compreendendo as comemorações alusivas aos 44 (quarenta e quatro) anos de emancipação político-administrativa do Município, o Réveillon Municipal e a cerimônia de inauguração do Miniestádio Municipal Alvany Tonial, conforme especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos.

Valor Total: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais).

Vigência da Contratação: 06 (seis) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 015/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 15 de julho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal