“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ALMICE PEREIRA DA SILVA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a pedido, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, conforme prevê o Artigo 217 da Lei Orgânica Municipal, à servidora efetiva, ALMICE PEREIRA DA SILVA SANTOS, técnica de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, correspondente ao efetivo exercício do quinquênio 2017-2022. Com período de gozo entre os dias 21 de julho e 18 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 15 de julho de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL