PORTARIA Nº 236/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.

“CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, SEM REMUNERAÇÃO, À SERVIDORA ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora;

CONSIDERANDO o Memorando nº 618/2026 – SMEELTC, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para acompanhar cônjuge, sem remuneração, à servidora ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES, ocupante do cargo de Técnica Administrativa Educacional, matrícula funcional nº 2438, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura.

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, compreendido entre 15 de julho de 2026 e 14 de julho de 2028, sem ônus para o Município.

Art. 3º Encerrado o período da licença, a servidora deverá apresentar-se ao órgão de lotação para o imediato retorno ao exercício de suas funções, observadas as disposições da legislação municipal vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de julho de 2026.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal