SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 021/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 021/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa NEXUS CONSULTORIA E PESQUISAS LTDA CNPJ 48.844.295/0001-09.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7010/2026

OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DO TIPO - INSCRICAO DE CANDIDATAS, PESQUISA DE OPINIAO PUBLICA, APURACAO E DIVULGACAO DE RESULTADOS DO CONCURSO DE ESCOLHA DA RAINHA, PRINCESA E MADRINHA DO RODEIO DA 27ª EXPOVERDE.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE

CARGO: ASSESSORA DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3150

SUPLENTE: ANA CLAUDIA FERNANDES

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3100

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde / MT, 13 de julho de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para o Contrato nº 021/2026 referente ao Processo Administrativo nº 7010/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 13 de julho de 2026.

ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO