PORTARIA Nº 77 DE 15 DE JULHO DE 2026

Concede Férias Regulamentares.

O Vereador Edmilson Porfírio, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares a servidora CARINA FATIMA KOCHCHANN, matrícula 111301, cargo de Assessor Parlamentar I, referente ao período aquisitivo de 07/01/2025 a 06/01/2026, compreendendo o período de gozo entre os dias 13/07/2026 a 01/08/2026.

Art. 2º - Converter 1/3, (um terço) de férias da servidora em abono pecuniário, nos termos do disposto no artigo 74 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria, que retroagem seus efeitos à 13/07/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra.