PORTARIA Nº 78 DE 15 DE JULHO DE 2026.

Concede Férias Regulamentares.

O Vereador Edmilson Porfírio, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor CAIO GARCIA DA SILVEIRA, Matricula 14601, cargo de Administrador Legislativo, referente ao período aquisitivo de 12/04/2024 a 11/04/2025, compreendendo o período de gozo entre os dias 15/07/2026 a 24/07/2026.

Art. 2º - Converter 1/3, (um terço) do período aquisitivo de férias do Servidor em abono pecuniário, nos termos do disposto no artigo 74 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994.

Art. 3º- Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra.