PORTARIA INTERNA Nº 2, DE 2026 - ESTABELECE A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME 2026–2028 NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

16 de Julho de 2026

Pref. Pedra Preta

Estabelece a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME 2026–2028 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME 2026–2028.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA PRETA/MT, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em especial a alínea "d" do inciso I do art. 6º, que inclui a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, como campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 6.324, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2024 no âmbito do SUS, instrumento orientador para seleção e padronização de medicamentos em todos os níveis de atenção à saúde;

CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT da Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Preta/MT, criada pelo Decreto Municipal nº 071, de 30 de março de 2026, e com composição atualizada pela Portaria Interna nº 001, de 30 de março de 2026;

CONSIDERANDO a publicação do Regimento Interno da CFT em março de 2026, cujo art. 11, inciso IX, atribui à Comissão a competência de revisar a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME a cada dois anos;

CONSIDERANDO a deliberação registrada em Ata de Reunião da Comissão de Farmácia e Terapêutica, realizada em 10 de março de 2026, para revisão e aprovação técnica da REMUME 2026–2028;

CONSIDERANDO a aprovação do Conselho Municipal de Saúde mediante a Resolução Ad Referendum nº 011/2026-CMSPP/MT, datada de 7 de julho de 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar o elenco de medicamentos essenciais utilizados nas Unidades Básicas de Saúde e nos demais estabelecimentos da rede municipal de saúde, promovendo o acesso racional, seguro e equânime aos medicamentos pela população de Pedra Preta/MT,

RESOLVE:

Art.1º Fica instituída a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME 2026 –2028 no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Preta – MT, conforme elenco constante nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º A dispensação dos medicamentos constantes na REMUME ocorrerá nos seguintes fluxos:

I – Os medicamentos do Componente Básico serão dispensados na Farmácia Municipal, sob responsabilidade de Farmacêutico Responsável Técnico;

II – Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), os pacientes terão acesso aos medicamentos listados no Anexo II, exclusivamente para uso nas unidades, mediante atendimento médico e/ou de enfermagem.

Art. 3º A lista REMUME 2026–2028 estará disponível na Farmácia Municipal, na Secretaria Municipal de Saúde, nos ambulatórios, nas Unidades Básicas de Saúde e no site oficial do Município, onde prescritores e a população têm acesso.

Art. 4º Em garantia ao princípio da transparência e ao direito à informação, previsto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no âmbito do SUS, as prescrições médicas, de enfermagem e odontológicas deverão:

I – Adotar, obrigatoriamente, a Denominação Comum Brasileira – DCB ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional – DCI;

II – Ser preferencialmente digitalizadas, ou escritas de forma legível e por extenso, em vernáculo, com indicação da posologia e da forma de uso do medicamento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Pedra Preta, 14 de julho de 2026.

JÉSSICA DAMACENA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I - PORTARIA INTERNA Nº 2, DE 2026.

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

Farmácia Municipal — Componente Básico da Assistência Farmacêutica

Fármacos que aliviam a Dor e Inflamação

1.1 Analgésicos | 1.2 Anti-inflamatórios Não Esteroides (AINE’s) e Esteroides

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Ácido Acetilsalicílico	100 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Dipirona Sódica	500 mg/ml	Solução oral – frasco 10ml	Farmácia Municipal	Receita Simples
Dipirona Sódica	500 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Escopolamina Butilbrometo + Dipirona Sódica	6,67 mg/ml + 333,4 mg/ml	Solução oral – frasco 20ml	Farmácia Municipal	Receita Simples
Ibuprofeno	600 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Ibuprofeno	50 mg/ml	Suspensão oral – frasco 30ml	Farmácia Municipal	Receita Simples
Nimesulida	100 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Paracetamol	200 mg/ml	Solução oral – frasco 10ml	Farmácia Municipal	Receita Simples
Paracetamol	750 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Prednisolona Fosfato Sódico	3 mg/ml	Solução oral – frasco 60ml	Farmácia Municipal	Receita Simples
Prednisona	5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Prednisona	20 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos que atuam no Sistema Nervoso Central

1.1 Anticonvulsivantes, Neurolépticos/ Antipsicóticos, Hipnóticos/Sedativos, Antidepressivos

Nota: Medicamentos sujeitos a controle especial conforme RDC Nº 970/2025 ANVISA vigente (Portaria 344/1998).

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Ácido Valproico	250 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Ácido Valproico	500 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Ácido Valproico	50 mg/ml	Xarope	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Amitriptilina, Cloridrato	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Biperideno	2 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Carbamazepina	20 mg/ml	Suspensão oral	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Carbamazepina	200 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Carbonato de Lítio	300 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Clonazepam	2,5 mg/ml	Solução oral	Farmácia Municipal	B1 – Notificação de Receita "B"
Clonazepam	2 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	B1 – Notificação de Receita "B"
Clorpromazina	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Clorpromazina	100 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Diazepam	5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	B1 – Notificação de Receita "B"
Diazepam	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	B1 – Notificação de Receita "B"
Fenitoína	100 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Fenobarbital	100 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	B1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Fenobarbital	40 mg/ml	Solução oral	Farmácia Municipal	B1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Fluoxetina	20 mg	Cápsula	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Haloperidol	5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Levomepromazina	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Olanzapina	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Quetiapina	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Quetiapina	100 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Risperidona	1 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Risperidona	2 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Risperidona	1 mg/ml	Solução oral	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Sertralina	50 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)

Fármacos que atuam no Sistema Respiratório

1.1 Broncodilatadores, Corticoides, Mucolíticos/Expectorantes

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Acebrofilina	5 mg/ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
Acebrofilina	10 mg/ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
Brometo de Ipratrópio Monoidratado – (Incluso)	0,25 mg/ml	Solução para inalação	Farmácia Municipal	Receita Simples
Cloridrato de Ambroxol	3 mg/ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
Cloridrato de Ambroxol	6 mg/ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
Formoterol + Budesonida	12 + 400 mcg	Cápsula inalatória	Farmácia Municipal	Receita Simples / Médico especialista
Guaco (Mikania glomerata Spreng.) Sem Açúcar	0,5 a 5 mg Cumarina/dose – 35 mg/ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos que atuam no Aparelho Digestivo

1.1 Antiácidos, Antiulcerosos, Antiflatulentos, Antiespasmódicos, Antieméticos, Laxantes

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Bromoprida	4 mg/ml	Solução oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Hidróxido de Alumínio	60 mg/ml	Suspensão oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Lactulose	667 mg/ml	Solução oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Metoclopramida	4 mg/ml	Solução oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Óleo Mineral	Frasco 100 ml	Solução oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Omeprazol	20 mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita Simples
Simeticona	75 mg/ml	Suspensão oral	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos que Controlam a Glicemia

1.1 Antidiabéticos Orais

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Glicazida	30 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Glibenclamida	5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Glimepirida	2 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Glimepirida	4 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Metformina	500 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Metformina	850 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos que atuam no Sistema Hematopoiético

1.1 Antianêmicos

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Ácido Fólico	5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Sulfato Ferroso	25 mg/ml de ferro II	Solução oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Sulfato Ferroso	40 mg de ferro II	Drágea	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos de Uso Tópico

1.1 Corticoides, Antifúngicos, Antibióticos, Antiparasitários

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Dexametasona	1 mg/g	Creme – bisnaga 10g	Farmácia Municipal / UBS	Receita Simples
Miconazol	20 mg/g	Creme dermatológico – bisnaga 10g	Farmácia Municipal	Receita Simples
Neomicina + Bacitracina	5 mg/g + 250 UI/g	Creme – bisnaga 10g	Farmácia Municipal / UBS	Receita Simples
Permetrina	50 mg/ml	Loção tópica	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos que atuam no Sistema Cardiovascular e Fármacos que Combatem a Hiperplasia Prostática

1.1 Anti-hipertensivos | 1.2 Alfa Bloqueadores

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Amiodarona	200 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Anlodipino, Besilato	5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Anlodipino, Besilato	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Atenolol	50 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Captopril	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal / UBS	Receita Simples
Carvedilol	3,125 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Carvedilol	6,25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Carvedilol	12,5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Digoxina	0,25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Doxazosina	2 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Doxazosina	4 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Enalapril, Maleato	5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Enalapril, Maleato	20 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Espironolactona	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Furosemida	40 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Hidroclorotiazida	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Losartana Potássica	50 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Metildopa	250 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Metildopa	500 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Metoprolol, Succinato	50 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Nifedipino	20 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Propranolol, Cloridrato	40 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos utilizados no tratamento de Infecções

1.1 Antimicrobianos e Antiparasitários

Nota: Antibióticos dispensados mediante Receita Simples com retenção, conforme RDC Nº 471/2021 ANVISA vigente.

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Amoxicilina	50 mg/ml	Pó para suspensão oral – frasco 60ml	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Amoxicilina	500 mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	50 mg/ml + 12,5 mg/ml	Pó para suspensão oral	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	500 mg + 125 mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Azitromicina	40 mg/ml	Pó para suspensão oral – frasco 15ml	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Azitromicina	500 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Cefalexina	50 mg/ml	Pó para suspensão oral – frasco 60ml	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Cefalexina	500 mg	Drágea	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Ciprofloxacino, Cloridrato	500 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Levofloxacina	500 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Metronidazol	250 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Metronidazol	400 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Metronidazol	100 mg/g	Gel vaginal – tubo 60g	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Metronidazol, Benzoil	40 mg/ml	Suspensão oral	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Nitrofurantoína	100 mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Secnidazol	1.000 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Sulfametoxazol + Trimetoprima	40 mg/ml + 8 mg/ml	Suspensão oral	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção
Sulfametoxazol + Trimetoprima	400 mg + 80 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples c/ retenção

Fármacos Utilizados no Tratamento de Infecções Fúngicas

1.1 Antifúngicos

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Cetoconazol	20 mg/g – 2%	Shampoo – frasco 100ml	Farmácia Municipal	Receita Simples
Cetoconazol	20 mg/g – 2%	Creme – bisnaga 30g	Farmácia Municipal	Receita Simples
Fluconazol	150 mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita Simples
Miconazol	20 mg/g – 2%	Creme vaginal	Farmácia Municipal	Receita Simples
Nistatina	100.000 UI/ml	Suspensão oral – frasco 50ml	Farmácia Municipal	Receita Simples
Nistatina	25.000 UI/g	Creme vaginal	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos Utilizados para Reposição Hidroeletrolítica, Nutrição, Vitaminas e Minerais

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Carbonato de Cálcio + Colecalciferol	1.250 mg (500 mg cálcio) + 400 UI	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Carbonato de Cálcio	500 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Polivitamínico (Vit. A, B1, B2, B3, B5, B6, B8, C, D2)	Conforme composição	Solução oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
Vitaminas do Complexo B	3+2+5+2+20 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Sais para Reidratação Oral (padrão OMS)	NaCl 3,5g + Glicose 20g + Citrato Na 2,9g + KCl 1,5g	Pó para solução oral – envelope 27,9g	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos Utilizados no Tratamento de Verminoses

1.1 Antiparasitários e Anti-helmínticos

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Albendazol	40 mg/ml	Suspensão oral – frasco 10ml	Farmácia Municipal	Receita Simples
Albendazol	400 mg	Comprimido mastigável	Farmácia Municipal	Receita Simples
Ivermectina	6 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Mebendazol	20 mg/ml	Suspensão oral – frasco 30ml	Farmácia Municipal	Receita Simples
Tiabendazol	50 mg/g	Pomada	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos que atuam no Sistema Hormonal

1.1 Hormônio para Hipotireoidismo

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Levotiroxina Sódica	25 mcg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Levotiroxina Sódica	50 mcg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Levotiroxina Sódica	100 mcg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos Antissépticos

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Permanganato de Potássio	100 mg	Comprimido – uso tópico	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos Utilizados no Tratamento de Infecções por Vírus

1.1 Antivirais

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Aciclovir	200 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Aciclovir	200 mg/g	Pomada	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos Utilizados no Tratamento de Osteopenia/Osteoporose

1.1 Bisfosfonatos – Inibidor da reabsorção óssea

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Alendronato de Sódio	70 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos Utilizados para Reduzir o Colesterol

1.1 Antilipêmicos

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Atorvastatina	20 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Sinvastatina	20 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Sinvastatina	40 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos Utilizados para Reduzir o Ácido Úrico

1.1 Antigotosos

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Alopurinol	100 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Alopurinol	300 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos Utilizados para Tratar Alergias

1.1 Anti-histamínicos

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Dexclorfeniramina, Maleato	0,4 mg/ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
Loratadina	1 mg/ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
Loratadina	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
Prometazina, Cloridrato	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos Utilizados para Tratar Distúrbios Circulatórios

1.1 Fitoterápico

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Castanha da Índia (Aesculus hippocastanum)	250 mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos Utilizados para Tratar Doença de Parkinson

1.1 Antiparkinsonianos

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Levodopa + Cloridrato de Benserazida	200 mg + 50 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

Fármacos Utilizados para Tratar Distúrbios de Equilíbrio e Vertigem

1.1 Vasodilatadores Cerebrais

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Cinarizina	75 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

ANEXO II - PORTARIA INTERNA Nº 2, DE 2026.

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

Unidades Básicas de Saúde (UBS) — Uso exclusivo nas unidades de saúde

Nota: Medicamentos de uso exclusivo nas Unidades Básicas de Saúde, mediante atendimento médico e/ou de enfermagem. Não destinados à dispensação domiciliar.

Fármacos que aliviam Dor e Inflamação – UBS

1.1 Analgésicos 1.2 Anti-inflamatórios – Injetáveis

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Dipirona Sódica	500 mg/ml	Solução injetável – ampola 2ml	UBS	Receita Simples
Escopolamina, Butilbrometo	10 mg/ml	Solução injetável – ampola 2ml	UBS	Receita Simples
Escopolamina Butilbrometo + Dipirona Sódica	4 mg + 500 mg/ml	Solução injetável – ampola 5ml	UBS	Receita Simples

Fármacos que atuam no Sistema Nervoso Central – UBS

1.1 Anticonvulsivantes, Neurolépticos/ Antipsicóticos, Hipnóticos/Sedativos ,– Injetáveis

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Diazepam	5 mg/ml	Solução injetável – ampola 2ml	UBS	B1 – Notificação de Receita "B"
Fenitoína	50 mg/ml	Solução injetável – ampola 2ml	UBS	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Fenobarbital	100 mg/ml	Solução injetável – ampola 2ml	UBS	B1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Haloperidol	5 mg/ml	Solução injetável – ampola 1ml	UBS	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)
Haloperidol, Sal Decanoato	50 mg/ml	Solução injetável – ampola 1ml	UBS	C1 – Receita Controle Especial (2 vias)

Fármacos que atuam no Sistema Respiratório – UBS

1.1 Broncodilatadores, Corticoides – Injetáveis/Inalantes

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Aminofilina	24 mg/ml	Solução injetável – frasco-ampola 10ml	UBS	Receita Simples
Dexametasona, Fosfato Dissódico	4 mg/ml	Solução injetável – ampola 2,5ml	UBS	Receita Simples
Hidrocortisona, Succinato Sódico	100 mg/ml	Suspensão injetável – frasco-ampola	UBS	Receita Simples
Hidrocortisona, Succinato Sódico	500 mg/ml	Suspensão injetável – frasco-ampola	UBS	Receita Simples
Ipratrópio, Brometo	0,25 mg/ml	Solução inalante – frasco 20ml	UBS	Receita Simples

Fármacos que atuam no Aparelho Digestivo – UBS

1.1 Antieméticos – Injetáveis

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Bromoprida	10 mg/2ml	Solução injetável – ampola 2ml	UBS	Receita Simples
Metoclopramida, Cloridrato	10,53 mg/ml (equiv. 10 mg)	Solução injetável – ampola 2ml	UBS	Receita Simples

Fármaco que Tratam Alergia/Sedativo – UBS

1.1 Anti-histamínicos – Injetáveis

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Prometazina, Cloridrato	25 mg/ml	Solução injetável – ampola 2ml (uso IM)	UBS	Receita Simples

Fármacos Anestésicos Locais – UBS

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Lidocaína, Cloridrato – Gel	2%	Bisnaga 30g	UBS	Receita Simples
Lidocaína, Cloridrato	2%	Solução injetável – frasco 20ml	UBS	Receita Simples
Lidocaína, Cloridrato – Spray	100 mg/ml	Solução spray	UBS	Receita Simples
Mepivacaína, Cloridrato	3%	Solução injetável – ampola 1,8ml	UBS	Receita Simples
Lidocaína, Cloridrato + Hemitartarato de Norepinefrina	3% + 0,04 mg/ml	Solução injetável – ampola 1,8ml	UBS	Receita Simples

Fármacos de Uso Tópico – UBS

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Sulfadiazina de Prata	10 mg/g (1%)	Creme – bisnaga 30g	UBS	Receita Simples

Fármacos que atuam sobre o Sistema Cardiovascular – UBS

1.1 Anti-hipertensivos, Diuréticos, Estimulantes Cardíacos, Anti-hemorrágicos

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Amiodarona	50 mg/ml	Solução injetável – ampola 3ml	UBS	Receita Simples
Atropina Sulfato	0,5 mg/ml	Solução injetável – ampola 1ml	UBS	Receita Simples
Epinefrina	1 mg/ml	Solução injetável – ampola 2ml	UBS	Receita Simples
Furosemida	10 mg/ml	Solução injetável – ampola 2ml	UBS	Receita Simples
Ácido Tranexâmico	50 mg/ml	Solução injetável – ampola 5ml	UBS	Receita Simples

Fármacos Utilizados no Tratamento de Infecções – UBS

1.1 Antimicrobianos Injetáveis

Nota: Antibióticos injetáveis dispensados mediante Receita Simples com retenção, conforme RDC Nº 471/2021 ANVISA vigente.

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Benzilpenicilina, Benzatina	600.000 UI	Pó para suspensão injetável	UBS	Receita Simples c/ retenção
Benzilpenicilina, Benzatina	1.200.000 UI	Pó para suspensão injetável	UBS	Receita Simples c/ retenção
Benzilpenicilina Procaína + Benzilpenicilina Potássica	300.000 UI + 100.000 UI	Pó para suspensão injetável	UBS	Receita Simples c/ retenção
Gentamicina	40 mg/ml	Solução injetável – ampola 2ml	UBS	Receita Simples c/ retenção

Fármacos Utilizados para Reposição Hidroeletrolítica, Nutrição, Vitaminas e Minerais – UBS

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Ácido Ascórbico	100 mg/ml	Solução injetável – ampola 5ml	UBS	Receita Simples
Vitaminas do Complexo B (B1, B2, B6, B12, B5, PP)	10+4+5+5mcg+5+40 mg	Solução injetável – ampola 2ml	UBS	Receita Simples

Fármacos Anticoncepcionais – UBS

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Levonorgestrel	0,75 mg	Comprimido – pílula do dia seguinte	UBS / Fornecido pelo MS	Receita Simples
Levonorgestrel + Etinilestradiol	0,15 mg + 0,03 mg	Comprimido – anticoncepcional oral	UBS / Fornecido pelo MS	Receita Simples
Medroxiprogesterona	150 mg/ml	Suspensão injetável – anticoncepcional trimestral	UBS / Fornecido pelo MS	Receita Simples
Norestisterona	0,35 mg	Comprimido – anticoncepcional (para lactantes)	UBS / Fornecido pelo MS	Receita Simples
Norestisterona + Estradiol	50 + 5 mg/ml	Solução injetável – anticoncepcional mensal	UBS / Fornecido pelo MS	Receita Simples

Fármacos Antissépticos – UBS

Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo de Receita
Digliconato de Clorexidina	0,12%	Solução bucal – frasco 500ml	UBS	Receita Simples

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