RESCISÃO CONTRATUAL VINCULADA AO CONTRATO Nº 171/2015
19 de Agosto de 2016
RESCISÃO CONTRATUAL VINCULADA AO CONTRATO Nº 171/2015, CARTA CONVITE Nº 020/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E A EMPRESA NIVALDO CAMPOS ENGENHARIA-ME.
O MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa sito á Rua Tiradentes 166, centro, Chapada dos Guimarães, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. LISÚ KOBERSTAIN, brasileiro, casado, pecuarista, portador do documento de Identidade n.º 017219 SSP/MT portador do CPF n.º 173.391.621-00, residente e domiciliado na Zona Rural, Município de Chapada dos Guimarães, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa NIVALDO CAMPOS ENGENHARIA-ME, SOB O Nº CNPJ 22.692.945/0001-54, representado pelo Senhor NIVALDO CAMPOS, brasileiro, engenheiro civil, portador da Carteira de Identificação RG sob o nº 2854097-2 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF nº 239.869.566-20, com endereço comercial à Rua Dezenove, nº 521, Bom Clima, Chapada dos Guimarães – MT.
As partes acima especificadas resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO, referente ao contrato administrativo nº 171/2015, com amparo no art. 79, inciso II da Lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº171/2015, a contar da presente data, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES e a empresa NIVALDO CAMPOS ENGENHARIA-ME, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei 8.666/93 c/c o item IV da Cláusula Nona do referido contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Rescisão
A partir da presente data, fica rescindido o contrato em epígrafe; por conseguinte, MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES e a empresa NIVALDO CAMPOS ENGENHARIA-ME. Ficam isentos de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações, haja vista o fato de estarem de comum acordo com a rescisão.
E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento
de Rescisão Contratual, em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito.
Chapada dos Guimarães, 18 de Agosto de 2016
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito Municipal
Contratante
NIVALDO CAMPOS ENGENHARIA-ME
Contratado