“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR NARCISO RAIMUNDO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o ofício nº 051/PREVICAMP no protocolo nº 6319 de 15 de julho de 2026.

CONSIDERANDO a aposentadoria por invalidez

RESOLVE:

I – Revogar READAPTAÇÃO FUNCIONAL, na forma dos dispositivos legais supramencionados, do servidor NARCISO RAIMUNDO DE PAULA efetivo no cargo de Professor lotado junto a Secretaria Municipal de Educação nesta Prefeitura.

II – Revogar a parcialmente a Portaria nº 328 de 19 de maio de 2026.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 15 de julho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 16/07/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT