PORTARIA MUNICIPAL Nº 346, DE 10 DE JULHO DE 2026.
17 de Julho de 2026
“READAPTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Ofício nº 790/2026, de 08 de julho de 2026, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cléria Wagner;
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pela Drª Ana Ritta Anielle Bino, CRM-MT 17939;
CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido em 23 de março 2026, pelo Dr. Bruno Costa de Assis – CRM 6779/MT, médico ortopedista e traumatologista, que comprova a enfermidade e recomenda a readaptação da servidora que apresenta quadro compatível com Tendinopatia Manguito Rotador, CID-10, M75.1.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Sr.ª Marlei Salete Muhl Graminho, matrícula nº 3157.1, efetiva no Cargo de Apoio Adm. Educacional - Nutrição, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 60 (sessenta dias) a partir de 24/06/2026.
Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções de apoio nas atividades da nutrição (evitando esforço físico), com execução de tarefas leves, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.
Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de junho de 2026.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE JULHO DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIAO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 10 de julho de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa