PORTARIA Nº 651/2026.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE , Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome	DURVANILDES DA SILVA ASSIS
Matrícula	4410
CPF	005.XXX.XXX-60
Cargo	GUARDA MUNICIPAL
Secretaria	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
1ºQuinquênio	25/10/2019 A 24/10/2024

Considerando :O parecer DRH 045/2026 expedido em 14 de julho de 2026, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 03/08/2026 a 01/09/2026 e 60 (sessenta) dias de saldo a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos quinze dias do mês de julho de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

 Prefeito Municipal