EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

Contratante: Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT, CNPJ nº 03.756.178/0001-55.

Contratada: ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS, CNPJ nº 51.500.039/0001-09.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA ESPECIALIZADA PARA O PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, VISANDO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE - MT.

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, conforme Processo Administrativo nº 12/2026 e Dispensa de Licitação nº 03/2026.

Valor Global: R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais), contemplando a realização do concurso público para até 800 (oitocentos) candidatos inscritos, podendo haver acréscimo de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por candidato excedente, na forma prevista contratualmente.

Dotação Orçamentária:

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Vigência: 12 (doze) meses, com início em 16/07/2026 e término em 16/07/2027, podendo ser prorrogado nos casos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 15 de julho de 2026.

Fiscalização do Contrato: Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, designada por ato da Presidência da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT.

Mirassol D’Oeste/MT, 15 de julho de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal Mirassol D’Oeste/MT