A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Carla Alves Santos – CREA/MT 49827, a partir de 26 de maio de 2026.

Referente: Contrato 048/2026 “Contratação de empresa especializada em Construção Civil para execução da reforma e ampliação da Escola Municipal Jari Edgar Zambiasi, com área total de 330,26 m², com o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários, conforme especificações constantes no Projeto Básico, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha Orçamentaria, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação, deste Município de Aripuanã-MT”. Conforme Concorrência Pública Nº. 005/2026.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento dos serviços, emissão de medições conforme o andamento dos trabalhos, termos e recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e /ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 16 dias de julho de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal