DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 61/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 27/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: SEC - SORRISO ESPORTE CLUBE

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 27/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso autorizado em Lei Municipal nº 3.906, de 10 de julho de 2026, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto disputa de torneio internacional em Valência na Espanha, com uma carta convite, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

13.002.27.812.0045.1.676.337041.1.500.0000000 - R$ 200.000,00

VIGÊNCIA: De 15 de julho de 2026 à 17 de agosto de 2026.

ASSINATURA: 15 de julho.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal