PORTARIA Nº 106/2026 DATA: 16 DE JULHO DE 2026

"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO DIAGNÓSTICO DE MATURIDADE DIGITAL DOS MUNICÍPIOS MATO - GROSSENSES – 2026, PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – TCE-MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Ofício da Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção – CPT2D, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, que comunica a abertura da coleta do Diagnóstico de Maturidade Digital dos Municípios Mato-grossenses – 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de indicação de um responsável único para coordenar o preenchimento do questionário eletrônico, articulando-se com as diversas unidades administrativas do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora DORALICE CARVALHO DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Controlador Interno, lotada pelo Gabinete da prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, para atuar como responsável pelo preenchimento e envio do Diagnóstico de Maturidade Digital dos Municípios Mato-grossenses – 2026, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT.

Art. 2º A servidora designada poderá solicitar informações, documentos e esclarecimentos às Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública Municipal, que deverão prestar o apoio necessário para o correto preenchimento do questionário dentro do prazo estabelecido pelo TCE-MT.

Art. 3º A presente designação não implica pagamento de gratificação ou remuneração adicional, sendo considerada de relevante interesse público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 16 DE JULHO DE 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal