A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Arquiteto Sr. Dione Carlos Galvani – CAU A196188-8, a partir de 06 de julho de 2026. Referente: CONTRATO n°. 070/2026 “Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da obra de construção da base do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Aripuanã/MT, com área construída de 492,07 m², sob o regime de empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão de obra, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condições, quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência e anexo do Edital.” Conforme Concorrência Pública Nº. 09/2026.

Art. 2° - O arquiteto fiscalizador será responsável por acompanhamento dos serviços, emissão de medições conforme o andamento dos trabalhos, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 16 dias de julho de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal