DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR FABIO ALVES PEREIRA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE DOM AQUINO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DAS ATRIBUIÇÕES E COM BASE NO INCISO VI, ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

RESOLVE:

ART. 1º - DESIGNAR O SERVIDOR FÁBIO ALVES PEREIRA, PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO ABAIXO RELACIONADO:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	CONTRATADO	OBJETO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 018/2026	10/07/2027	CONSTRUFORT ACABAMENTOS LTDA	A CONTRATADA FORNECERÁ PARA A CONTRATANTE, O SEGUINTE OBJETO: COMO OBJETO A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT, TENDO POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS CORRUGADOS PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE) PARA SUBSTITUIÇÃO PONTES DE MADEIRA E DRENAGEM DE ÁGUA NAS ESTRADAS DO INTERIOR DO MUNICIPIO. PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE DOM AQUINO/MT.

ART. 2º - O SERVIDOR TERÁ A FUNÇÃO DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONTRATO CITADO NO ARTIGO 1º DESTA PORTARIA.

ART. 3º - O PRAZO DE VALIDADE DESTA PORTARIA SERÁ ATÉ A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 14 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADA NESTA SECRETARIA MUNICIPAL E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA AMM/MT, DIÁRIO OFICIAL DO TCE/MT E POR AFIXAÇÃO NO LOCAL PÚBLICO DE COSTUME, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO