A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Bruna Jaqueline Layter – CREA/PR – 160791/D e o Arquiteto Sr. Dione Carlos Galvani – CAU A196188-8, a partir de 09 de julho de 2026. Referente: CONTRATO n°. 074/2026 “Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da obra de construção da nova sede da Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT, com área total de 3.383,18m², com fornecimento de material e mão de obra, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Administração, conforme condições, quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência e anexos do Edital.” Conforme Concorrência Pública Nº. 010/2026.

Art. 2° - Os engenheiros fiscalizadores serão responsáveis por acompanhamento dos serviços, emissão de medições conforme o andamento dos trabalhos, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 16 dias de julho de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal