PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 01.829.575/0001-84, com sede na Rua Antônio João, nº 156, Centro, Ribeirãozinho-MT, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Fernando Pereira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

RESOLVE:

ADERIR, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 005/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 006/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2026, realizada pelo Município de Ribeirãozinho-MT, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção.

A presente adesão tem por finalidade a aquisição de materiais de construção destinados à reforma externa da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT, conforme especificações, quantitativos e preços registrados na referida Ata de Registro de Preços.

EMPRESA CONTRATADA: JOÃO PAULO SEVERINO DA SILVA LTDA CNPJ nº 19.038.204/0001-40.

A adesão foi precedida da competente justificativa administrativa, demonstração da vantajosidade da contratação, autorização da autoridade competente, anuência do órgão gerenciador, aceite da empresa detentora da Ata e parecer jurídico favorável, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

Este Termo produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação.

Welerson De Sousa Paiva

Agente de Contratação