DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA MARIA HELENA ALVES FREITAS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE DOM AQUINO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DAS ATRIBUIÇÕES E COM BASE NO INCISO VI, ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

RESOLVE:

ART. 1º - DESIGNAR A SERVIDORA MARIA HELENA ALVES FREITAS, PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO ABAIXO RELACIONADO:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	CONTRATADO	OBJETO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 017/2026	08/07/2027	ELEONORA CONFECCOES LTDA	O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2026, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE KITS DE UNIFORMES, CALÇADOS, ESTOJOS E MOCHILAS ESCOLARES, DESTINADA A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT.

ART. 2º - A SERVIDORA TERÁ A FUNÇÃO DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR OS CONTRATOS CITADOS NO ARTIGO 1º DESTA PORTARIA.

ART. 3º - O PRAZO DE VALIDADE DESTA PORTARIA SERÁ ATÉ A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 14 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADA NESTA SECRETARIA MUNICIPAL E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA AMM/MT, DIÁRIO OFICIAL DO TCE/MT E POR AFIXAÇÃO NO LOCAL PÚBLICO DE COSTUME, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO