ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0136/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO 036/2021 DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE

Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa EMANUEL WELINGTON DE SOUZA MIRANDA 91271436191 devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 13.885.665/0001-71, com sede na Chácara Nova Esperança, nº S/N, Bairro Zona Rural, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP. 78.520-000, Telefone (66) 9 9610-4622, e-mail: vanusaeemanuel@gmail.com, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EMANUEL WELINGTON DE SOUZA MIRANDA, inscrito no CPF nº xxx.714.361-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FACILITADOR DE MÚSICA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 448/SMAS/2026, o saldo do empenho será realocado em outra dotação orçamentária:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/01/2026	39/2026	R$8.993,00	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 16 de julho de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal