DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA A SERVIDORA ELAINE DE SOUZA ARAUJO OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE DOM AQUINO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM ESPECIAL O ARTIGO 20, PARÁGRAFO 3º, ITEM XIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

RESOLVE:

ART. 1º - CONCEDER 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA A SERVIDORA ELAINE DE SOUZA ARAUJO OLIVEIRA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES SEM ÔNUS PARA ESTA PREFEITURA MUNICIPAL.

ART. 2º - A LICENÇA CONCEDIDA NO ART. 1º COMPREENDERÁ O PERÍODO DE 19 DE JULHO DE 2026 A 19 DE JULHO DE 2027.

ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 14 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADA NESTA SECRETARIA MUNICIPAL E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA AMM, DIÁRIO OFICIAL DO TCE/MT E POR AFIXAÇÃO NO LOCAL PÚBLICO DE COSTUME, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO