DATA: 01 de julho de 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre a cessão do servidor, público para exercer suas atividades junta ao Instituto de Defesa Agropecuária - INDEA de Cláudia – MT, e dá outras providências.

CONSIDERANDO as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

CONSIDERANDO o 1º Termo Aditivo de Cooperação nº 004/2024/INDEA prorrogação por mais 02 (dois) anos, cujo o objeto é a cessão de recursos humanos, pelo período de 14/05/2026 a 13/05/2028.

RESOLVE:

Art. 1° Dispõe sobre a cedência do Sr. Fernando Cleo Fagundes Gutejahr, servidor público municipal, matrícula funcional nº 2147, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT até 13/05/2028.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de maio de 2026, revogando as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 01 de julho de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE