DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PRESIDENTE E DE MEMBRO DA COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 002/2026/SEPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial pela Portaria nº 024/2026;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 002/2026/SEPAS nomeou a Comissão de Chamamento Público responsável pela condução do processo de seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimentos habitacionais em área pública de propriedade do Município, no âmbito da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que venha a substituí-lo, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 2º, inciso I, da Portaria nº 002/2026/SEPAS, a Sra. Mariana Dockhorn foi designada para exercer a função de Presidente da Comissão de Chamamento Público;

CONSIDERANDO a exoneração da Sra. Mariana Dockhorn, tornando necessária sua substituição para assegurar a regular composição da Comissão de Chamamento Público;

CONSIDERANDO a nomeação da Sra. Elissandra Queli dos Santos, inscrita no CPF nº 061.xxx.xxx-09, para o cargo de Encarregada de Programas e Projetos Sociais, por meio da Portaria Municipal nº 371/2026/SECAD;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 2º, inciso V, da Portaria nº 002/2026/SEPAS, o Sr. Rogério Ferreira de Carvalho foi designado como membro da referida Comissão de Chamamento Público;

CONSIDERANDO a informação de exoneração do Sr. Rogério Ferreira de Carvalho, tornando necessária sua substituição para assegurar a composição regular da Comissão de Chamamento Público;

CONSIDERANDO a indicação do Sr. Wesley Pagung da Silva, inscrito no CPF nº 042.xxx.xxx-79, pelo Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Sunely Moreira dos Santos, conforme Ofício nº 075/2026/PMSJRC/SEPLAN;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade, a continuidade, a transparência e a eficiência dos atos administrativos relativos ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica substituída a Sra. Mariana Dockhorn, Presidente da Comissão de Chamamento Público instituída pela Portaria nº 002/2026/SEPAS, pela Sra. Elissandra Queli dos Santos, inscrita no CPF nº 061.xxx.xxx-09.

Art. 2º Fica substituído o Sr. Rogério Ferreira de Carvalho, membro da Comissão de Chamamento Público instituída pela Portaria nº 002/2026/SEPAS, pelo Sr. Wesley Pagung da Silva, inscrito no CPF nº 042.xxx.xxx-79.

Art. 3º Os incisos I e V do art. 2º da Portaria nº 002/2026/SEPAS passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I – Elissandra Queli dos Santos – Presidente.

(...) V – Wesley Pagung da Silva – Membro.”

Art.4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 002/2026/SEPAS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Claro/MT, 16 de julho de 2026.

CAROLINE DE SOUZA PANUCCI

Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social

Portaria nº 024/2026