DATA: 16 DE JULHO DE 2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE PA - PRONTO ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada a Unidade de Saúde Pronto Atendimento – PA, localizada na avenida Chapecó, nº 201e, Centro, Feliz Natal – MT, CEP 78.885-000, de “PA – Pronto Atendimento Ciro Vieira de Carvalho”.

Art. 2º A Administração Municipal providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal