PORTARIA DP/PREF. Nº 7106 DE 16 DE JULHO DE 2.026.

“CONCEDE FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS

AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias e 1/3 (um terço) em espécie, para o servidor Sr. JOAQUIM PEREIRA MIRANDA NETO, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVICOS URBANOS, mas atualmente encontra se no cargo comissionado de DIRETOR DE DIVISAO DE OBRAS, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, em regime efetivo. Iniciando no dia 01 de junho de 2.026 finalizando no dia 30 de junho de 2.026, referente ao período aquisitivo de 03 de janeiro de 2.023 a 02 de janeiro de 2.024, da data de tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 2.026.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT