DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 57/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO SORRISENSE DE BEACH TENNIS - ASBT

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 24/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 04 - do vereador Diogo Kriguer, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto apoiar financeiramente parte das despesas necessárias à realização da etapa internacional BT200 de Beach Tennis no Município de Sorriso, em conformidade com as normas e regulamentos da International Tennis Federation (ITF), conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

13.002.27.812.0038.1535.337041.621.1.500,0000000 - R$ 30.000,00

VIGÊNCIA: De 02 de julho de 2026 à 01 de agosto de 2026.

ASSINATURA: 02 de julho de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal