"Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS REGULARES aos servidores públicos municipais e dá outras providências.".

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento dos requerimentos de FÉRIAS REGULARES, protocolados junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO, que os servidores fazem jus às referidas férias, adquiridas nos respectivos períodos aquisitivos descritos;

RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
1855	ALBANILZA RODRIGUES BATISTA	AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS	2024-2025	10/08/26 a 24/08/26	15
1855	ALBANILZA RODRIGUES BATISTA	AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS	2024-2025	14/12/26 a 18/12/26	05
3619	KEVINNY MELLO DE ALMEIDA	CONSELHEIRO TUTELAR	2025-2026	10/08/26 a 08/09/26	30
2814	MARIA FERNANDA SANTOS OLIVEIRA	ODONTOLOGO	2025-2026	16/09/26 a 05/10/26	20
1989	MARINÊS BONFIM CORREIA RICCO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2024-2025	20/07/26 a 03/08/26	15
2074	ROSICLER APARECIDA DE OLIVEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2024-2025	12/08/26 a 21/08/26	10
256	VANICE LIONISIA DE MELO	TÉCNICO AD. EDUCACIONAL	2023-2024	27/07/26 a 10/08/26	15

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 16 de julho de 2026.

                                                                   CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT