PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 208/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 041/2026.

Objeto: Aquisição de Mobiliário e Eletrodoméstico para o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos CRAS para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Olmi Informática LTDA, CNPJ: 00.789.321/0001-17,Endereço: Av. Mato Grosso, nº 92-N, Bairro: Modulo 02, CEP: 78.320-000, Juina/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	181036-7	UND	01	FORNO - DO TIPO INDUSTRIAL, ELETRICO, EM ACO INOXIDAVEL, CONVENCIONAL, MEDINDO 80 X 60, GABINETE CONTRA A CORROSAO, CONTROLADO ATRAVES DE TIMER, 220 VOLTSPOTÊNCIA DE 4000 W, ESTE FORNO ELÉTRICO ATINGE TEMPERATURAS DE 50°C A ATÉ 300 °C, MEDIDAS: 121 CM DE ALTURA, 88 CM DE LARGURA E 78 CM DE PROFUNDIDADE MATERIAL CORPO INOX	VENANCIO/FERI 80	R$ 3.080,00	R$ 3.080,00
02	00014286	UND	01	BALCAO PARA COZINHA – EM AÇO PARA PIA EM INOX, ESPECIFICAÇÕES CONTENDO: ESTRUTURA METÁLICA 03 PORTAS, 04 GAVETAS CORREDIÇAS METÁLICAS DOBRADIÇAS METÁLICAS DIMENSÕES: ALTURA 83 CM, LARGURA 150 CM E PROFUNDIDADE 50 CM.	TELASUL/ STAR	R$ 990,00	R$ 990,00
Valor Total							R$ 4.070,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pelas empresas participantes, onde as mesmas tiveram sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 208/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Rondolândia – MT, 16 de julho de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação