PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Organização: AIGLE Soluções Integradas — SBNO Serviços de Consultoria e Assessoria Especializada Ltda

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026

EDITAL COMPLEMENTAR N° 011/2026

RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR

RESULTADO DEFINITIVO - APTO PARA HOMOLOGAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, por intermédio da AIGLE Soluções Integradas, empresa organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, nos termos do Edital de Abertura e dos Editais Complementares nº 001 a 010/2026, e tendo em vista o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal e no art. 104 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o presente Edital Complementar, nos seguintes termos:

CONSIDERANDO que a Classificação Preliminar do PSS nº 002/2026 foi publicada por meio do Edital Complementar nº 010/2026, em 08 de julho de 2026;

CONSIDERANDO que o prazo para interposição de recursos contra a Classificação Preliminar transcorreu nos dias 09 e 10 de julho de 2026, exclusivamente pela Área do Candidato no portal eletrônico da AIGLE Soluções Integradas, nos termos do Art. 6º do Edital Complementar nº 010/2026;

CONSIDERANDO que todos os recursos interpostos foram devidamente recebidos, analisados e julgados pela banca organizadora, com fundamentação individual para cada pedido, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO que as respostas individuais e detalhadas a cada recurso interposto estão disponíveis na Área do Candidato no portal eletrônico da AIGLE Soluções Integradas, acessíveis mediante login com CPF e senha cadastrados no ato da inscrição;

CONSIDERANDO que o julgamento dos recursos não importou em alteração na Classificação Preliminar publicada, que é ora confirmada como Resultado Definitivo, apto para homologação pelo Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Do Objeto

O presente Edital Complementar tem por objeto: (a) a publicação do resultado do julgamento dos recursos interpostos contra a Classificação Preliminar do PSS nº 002/2026 (Anexo I — Recursos Deferidos; Anexo II — Recursos Indeferidos); e (b) a declaração do Resultado Definitivo do certame, apto para homologação pelo Executivo Municipal.

Art. 2º – Do Resultado do Julgamento dos Recursos

A relação dos recursos interpostos contra a Classificação Preliminar do PSS nº 002/2026, com indicação da decisão proferida pela banca organizadora (DEFERIDO ou INDEFERIDO), está publicada nos Anexos I e II deste Edital Complementar, discriminados por cargo.

§ 1º As respostas individuais, detalhadas e fundamentadas a cada pedido de recurso estão disponíveis exclusivamente na Área do Candidato no portal eletrônico da AIGLE Soluções Integradas, acessíveis mediante login com CPF e senha cadastrados no ato da inscrição.

§ 2º Os recursos cujo julgamento resultou em DEFERIDO implicaram o reexame da situação do candidato recorrente e, se pertinente, a alteração de sua posição na classificação, nos termos da decisão proferida.

§ 3º Os recursos julgados INDEFERIDOS tiveram suas razões analisadas e refutadas com fundamentação técnica e/ou legal, conforme disponibilizado na Área do Candidato.

§ 4º Recursos interpostos fora do prazo, por canal diverso da Área do Candidato, sem fundamentação ou que versassem sobre o Gabarito Oficial Definitivo Retificado — irrecorrível nos termos do Art. 2º, § 3º, do Edital Complementar nº 010/2026 — foram indeferidos de plano, sem análise do mérito.

§ 5º As decisões da banca organizadora quanto ao julgamento dos recursos são soberanas e irrecorríveis na esfera administrativa do presente processo seletivo.

Respostas individuais aos recursos: acesse a Área do Candidato no portal eletrônico da AIGLE Soluções Integradas com seu CPF e senha. As respostas estão disponíveis a partir da data de publicação deste Edital

Art. 3º – Do Resultado Definitivo — Apto para Homologação

Fica declarado o Resultado Definitivo do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis/MT, consolidado após o julgamento de todos os recursos interpostos contra a Classificação Preliminar, nos termos deste Edital.

§ 1º O Resultado Definitivo reflete a classificação final dos candidatos por cargo e nível de escolaridade, aplicados os critérios de pontuação e desempate previstos no Edital de Abertura (níveis fundamental e médio/técnico) e no Edital Complementar nº 001/2026 de 18/05/2026 (nível superior), com base no Gabarito Oficial Definitivo Retificado publicado no Edital Complementar nº 010/2026.

§ 2º O Resultado Definitivo encerra a fase administrativa do PSS nº 002/2026 e está apto para homologação pelo Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, Sr. Edilson Antonio Piaia, conforme cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços nº 40/2026.

§ 3º Não caberá, na esfera administrativa do presente certame, qualquer recurso contra o Resultado Definitivo ora publicado.

§ 4º Após a homologação pelo Executivo Municipal, o resultado terá validade de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal, nos termos do Edital de Abertura.

✅ RESULTADO DEFINITIVO — ENCERRADA A FASE ADMINISTRATIVA

O PSS nº 002/2026 está com sua fase administrativa concluída. O Resultado Definitivo está apto para homologação pelo Prefeito Municipal. Não caberá recurso administrativo contra este resultado.

Art. 4º – Da Convocação

A convocação dos candidatos classificados para os procedimentos subsequentes à homologação — incluindo apresentação de documentos, exame admissional e demais etapas definidas pela Administração Municipal — ocorrerá em ato próprio a ser publicado pela Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, de acordo com a necessidade e conveniência do serviço público municipal e observada a ordem de classificação do Resultado Definitivo.

§ 1º A classificação no PSS nº 002/2026 não gera direito subjetivo à contratação, mas apenas expectativa de direito, podendo a Administração Municipal convocar os candidatos na ordem de classificação, de acordo com sua necessidade.

§ 2º O candidato convocado que não se apresentar no prazo estipulado pela Administração Municipal será considerado desistente, sendo convocado o candidato subsequente na ordem de classificação.

Art. 5º – Do Cronograma Final do Certame

O cronograma final do PSS nº 002/2026 está consolidado conforme tabela abaixo:

DATA	DIA	EVENTO
21/06/2026	Domingo	Realização das provas objetivas
25/06/2026	Quinta	Publicação do Gabarito Preliminar Retificado (EC nº 007/2026)
26-27/06/2026	Sex/Sáb	Prazo para recursos contra o Gabarito Preliminar Retificado
08/07/2026	Terça	Publicação do EC nº 010/2026 — Gabarito Definitivo Retificado e Classificação Preliminar
09-10/07/2026	Qua/Qui	Prazo para recursos contra a Classificação Preliminar
15/07/2026	Quarta	Publicação deste EC nº 011/2026 — Resultado dos Recursos e Resultado Definitivo
A definir	—	Homologação pelo Executivo Municipal e publicação do ato de homologação
A definir	—	Convocação dos candidatos classificados conforme necessidade da Administração Municipal

Art. 6º – Das Disposições Finais

O PSS nº 002/2026 foi conduzido em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal), às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Contrato de Prestação de Serviços nº 40/2026.

§ 1º Todos os atos do certame foram formalizados por meio de Editais Complementares numerados e publicados nos canais oficiais — portal da AIGLE Soluções Integradas, sítio da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT e Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM).

§ 2º Este Edital Complementar será publicado no portal eletrônico da AIGLE Soluções Integradas, no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT e no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM).

§ 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 15 de julho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis/MT

ANEXO I - RECURSOS DEFERIDOS

PSS Nº 002/2026 - Recursos contra a Classificação Preliminar — 09 e 10/07/2026

Recursos DEFERIDOS: candidatos cujo pedido de recurso foi acolhido pela banca organizadora. As respostas individuais detalhadas estão disponíveis na Área do Candidato

⚠ Lista a ser inserida. Insira aqui a relação de recursos deferidos, organizada por cargo, contendo: número de inscrição, nome do candidato, cargo e síntese da decisão (ou indicação de que a resposta completa está na Área do Candidato).

ANEXO II – RECURSOS INDEFERIDOS

PSS Nº 002/2026 - Recursos contra a Classificação Preliminar — 09 e 10/07/2026

Recursos INDEFERIDOS: candidatos cujo pedido de recurso não foi acolhido pela banca organizadora. As respostas individuais detalhadas estão disponíveis na Área do Candidato.

Nota importante: O indeferimento de recurso não impede o candidato de buscar as vias judiciais cabíveis. O presente julgamento encerra apenas a fase administrativa do certame.

⚠ Lista a ser inserida. Insira aqui a relação de recursos indeferidos, organizada por cargo, contendo: número de inscrição, nome do candidato, cargo e síntese da decisão (ou indicação de que a resposta completa está na Área do Candidato).