EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2026

OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de Tabaporã (MT).

OUTORGADO: Associação Tabaporaense de Desenvolvimento Artístico e Social de Tabaporã/MT.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Primeira do Termo de Convênio celebrado em 23 de abril de 2026, em razão da autorização conferida pela Lei Ordinária nº 1.534, de 15 de abril de 2026, republicada em 13 de julho de 2026, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição nº 5.029, às páginas 525 a 526.

VALOR GLOBAL: O OUTORGANTE se compromete a repassar ao OUTORGADO ajuda de custo no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), no exercício de 2026, destinada a auxiliar nas despesas de manutenção da Associação.

VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.