DECRETO N°. 5.936/2026
17 de Julho de 2026
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 214.692,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo no Art. 1º da Lei n. 2.925/2025 de 27 de novembro de 2025 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 214.692,00 (duzentos e quatorze mil seiscentos e noventa e dois reais) nos termos do inciso I do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:
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Órgão: |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
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Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
42 |
03.001.04.122.0001.2004.3.3.90.30.1.711.0000804 |
7.800,00 |
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Material de Consumo Transferência de Recursos da União (LC 176/2020 |
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Sub-Total: |
7.800,00 |
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Órgão: |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
66 |
04.001.04.122.0001.2006.3.1.90.94.1.501.0000000 |
7.150,00 |
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Indenizações e Restituições Trabalhistas Outros Recursos não Vinculados |
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Sub-Total: |
7.150,00 |
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Órgão: |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
113 |
05.001.04.123.0001.2012.3.1.90.94.1.500.0000000 |
15.000,00 |
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Indenizações e Restituições Trabalhistas Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
15.000,00 |
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Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
145 |
06.001.08.122.0001.2014.3.3.90.14.1.500.0000000 |
6.650,00 |
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Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
6.650,00 |
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Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
203 |
06.002.08.241.0003.2016.3.3.90.39.1.500.0000000 |
6.000,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: |
263 |
06.002.08.245.0005.2020.4.4.90.52.1.660.0000000 |
40.000,00 |
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|
Equipamentos e Material Permanente Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Sub-Total: |
46.000,00 |
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Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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Unidade: |
002 - DEPTO DE SERVICOS URBANOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
557 |
08.002.15.451.0007.2052.3.3.90.47.1.500.0000000 |
1.000,00 |
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|
Obrigações Tributárias e Contributivas Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
1.000,00 |
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Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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Unidade: |
003 - DPTO RODOVIARIO MUNICIPAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
578 |
08.003.26.782.0009.2054.3.1.90.13.1.500.0000000 |
22.000,00 |
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|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
22.000,00 |
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Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: |
001 - GESTAO DA POLITICA DE SAUDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
635 |
09.001.10.122.0011.2057.3.3.90.39.1.500.1002000 |
32.500,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Sub-Total: |
32.500,00 |
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Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
657 |
09.002.10.128.0011.2059.3.3.90.14.1.500.1002000 |
4.500,00 |
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|
Diárias - Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: |
697 |
09.002.10.301.0013.2062.3.3.90.40.1.500.1002000 |
5.880,00 |
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|
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: |
747 |
09.002.10.302.0015.2067.3.3.90.40.1.500.1002000 |
1.152,00 |
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|
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: |
779 |
09.002.10.304.0016.2071.3.1.90.94.1.500.1002000 |
24.000,00 |
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|
Indenizações e Restituições Trabalhistas Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: |
794 |
09.002.10.305.0016.2072.3.1.90.94.1.500.1002000 |
10.500,00 |
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|
Indenizações e Restituições Trabalhistas Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: |
802 |
09.002.10.305.0016.2072.3.3.90.39.1.500.1002000 |
10.000,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Sub-Total: |
56.032,00 |
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Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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|
Unidade: |
002 - CULTURA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
964 |
12.002.13.392.0025.2100.3.3.90.39.1.500.0000000 |
510,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
510,00 |
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|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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|
Unidade: |
003 - ESPORTE E LAZER |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
980 |
12.003.27.812.0024.2087.3.3.90.14.1.709.0000000 |
10.050,00 |
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|
Diárias - Civil Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
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|
Sub-Total: |
10.050,00 |
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|
Órgão: |
13 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE |
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|
Unidade: |
001 - GESTAO DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
1002 |
13.001.04.122.0001.2088.3.3.90.39.1.708.0000000 |
10.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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|
Sub-Total: |
10.000,00 |
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|
Total Parcial Suplementado: |
214.692,00 |
||||
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de anulação de dotação nos termos do Parágrafo único do Art. 1º da Lei n. 2.925/2025 e no inciso III do § 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64:
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Órgão: |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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|
Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
60 |
04.001.04.122.0001.1003.3.3.90.39.1.501.0000000 |
7.150,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Recursos não Vinculados |
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|
Sub-Total: |
7.150,00 |
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|
Órgão: |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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|
Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
128 |
05.001.04.123.0001.2012.4.4.90.52.1.500.0000000 |
15.000,00 |
||
|
Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
128 |
05.001.04.123.0001.2012.4.4.90.52.1.711.0000804 |
7.800,00 |
||
|
Equipamentos e Material Permanente Transferência de Recursos da União (LC 176/2020 |
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|
Sub-Total: |
22.800,00 |
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Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
146 |
06.001.08.122.0001.2014.3.3.90.30.1.500.0000000 |
6.650,00 |
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|
Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
6.650,00 |
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|
Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
235 |
06.002.08.244.0005.2021.3.3.90.39.1.500.0000000 |
6.000,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: |
244 |
06.002.08.245.0005.2019.3.3.90.39.1.660.0000000 |
40.000,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
Sub-Total: |
46.000,00 |
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|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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|
Unidade: |
002 - DEPTO DE SERVICOS URBANOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
555 |
08.002.15.451.0007.2052.3.3.90.39.1.500.0000000 |
1.000,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: |
561 |
08.002.15.452.0008.2053.3.1.90.04.1.500.0000000 |
22.000,00 |
||
|
Contratação por Tempo Determinado Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
23.000,00 |
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|
Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
733 |
09.002.10.302.0015.2066.3.3.90.39.1.500.1002000 |
54.032,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: |
792 |
09.002.10.305.0016.2072.3.1.90.11.1.500.1002000 |
34.500,00 |
||
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Sub-Total: |
88.532,00 |
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|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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|
Unidade: |
002 - CULTURA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
960 |
12.002.13.392.0025.2100.3.3.90.14.1.500.0000000 |
510,00 |
||
|
Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
510,00 |
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|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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|
Unidade: |
003 - ESPORTE E LAZER |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
972 |
12.003.27.812.0024.1017.4.4.90.51.1.709.0000000 |
10.050,00 |
||
|
Obras e Instalações Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
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|
Sub-Total: |
10.050,00 |
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Órgão: |
13 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE |
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Unidade: |
001 - GESTAO DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
1016 |
13.001.15.451.0007.1014.3.3.90.39.1.708.0000000 |
10.000,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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|
Sub-Total: |
10.000,00 |
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Total Parcial Reduzido: |
214.692,00 |
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Art. 3º - Esta Decreto Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 01 dias do mês de julho de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
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Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA |
Secretária Municipal de Finanças