TERMO DE AUTORIZAÇÃO
17 de Julho de 2026
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2026 |
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Objeto |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
ROBSON PIRES SILVA CPF: 408.125.612-87 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, V da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 025/2026 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 16 de julho de 2026.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal