PROCESSO Nº. 021/2016

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sra. Railda de Fátima Alves, brasileira, casada, agropecuarista, residente e domiciliada à Av. Jorge Amado, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG nº. 2219064 SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 645.061.931-72, RESOLVE registrar os preços da empresa VIAÇÃO ARAÉS - LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.515.370/0001-50 estabelecida na cidade de Barra do Garças – MT à Rua Valdir Rabelo, nº 229, Bairro São Benedito, neste ato representada por seu procurador legalmente constituído o Sr. CLEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA, Carteira de Identidade nº. RG: nº.11756152 SJ/MT CPF nº 898.755.911-49, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 018/2016 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação da empresa VIAÇÃO ARAÉS - LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 03.515.370/0001-50 estabelecida na cidade de Barra do Garças – MT à Rua Valdir Rabelo, nº 229, Bairro São Benedito, para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestar serviços de transporte rodoviário de passageiros interestadual e intermunicipal (passagens terrestre) com emissão de bilhetes de passagem e serviços de fretes, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e Administração do Município de Nova Nazaré-MT, visando o atendimento às demandas desta municipalidade.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 018/2016, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeita Municipal Srª. Railda de Fatima Alves, disposta no processo nº 021/2016.

CLAUSULA TERCEIRA - DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: VIAÇÃO ARAÉS - LTDA

CNPJ: 03.515.370/0001-50 Inscrição Estadual: 13193714-6

Endereço: Rua Valdir Rabelo, nº 229 – Bairro São Benedito

CEP: 78.600-00 Cidade/Estado: Barra do Garças - MT

Seu procurador Legalmente constituído: Cleide Fernandes de Oliveira

RG: nº.11756152 SJ/MT CPF nº 898.755.911-49

LOTE 01 PASSAGENS
ITEM	QTE	DESCRIÇÃO	DESCRIÇÃO ORIGEM/DESTINO	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
1	280	Passagem rodoviária	Água Boa - MT/Cuiabá - MT	R$ 133,9400	R$ 37.503,20
2	320	Passagem rodoviária	Água Boa - MT/Goiânia - GO	R$ 89,9300	R$ 28.777,60
3	140	Passagem rodoviária	Água Boa - MT/Barra do Garças - MT	R$ 30,6800	R$ 4.295,20
4	280	Passagem rodoviária	Cuiabá - MT/Água Boa - MT	R$ 133,9400	R$ 37.503,20
5	320	Passagem rodoviária	Goiânia - GO/Água Boa - MT	R$ 89,9400	R$ 28.780,80
6	60	Passagem rodoviária	Barra do Garças - MT/Água Boa - MT	R$ 30,6700	R$ 1.840,00
					R$ 138.700,00
Cento e trinta e oito mil e setecentos reais
LOTE 02 FRETES
ITEM	QTE	DESCRIÇÃO	DESCRIÇÃO ORIGEM/DESTINO	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
1	350	Frete de Envelopes e Malotes	Água Boa - MT/Cuiabá - MT	R$ 33,00	R$ 11.550,00
2	350	Frete de Envelopes e Malotes	Água Boa - MT/Goiânia - GO	R$ 33,00	R$ 11.550,00
3	110	Frete de Envelopes e Malotes	Água Boa - MT/Barra do Garças - MT	R$ 30,00	R$ 3.300,00
4	350	Frete de Envelopes e Malotes	Cuiabá - MT/Água Boa - MT	R$ 33,00	R$ 11.550,00
5	350	Frete de Envelopes e Malotes	Goiânia - GO/Água Boa - MT	R$ 33,00	R$ 11.550,00
6	110	Frete de Envelopes e Malotes	Barra do Garças - MT/Água Boa - MT	R$ 30,00	R$ 3.300,00
7	200	Frete de mercadorias	Água Boa - MT/Cuiabá - MT	R$ 45,00	R$ 9.000,00
8	200	Frete de mercadorias	Água Boa - MT/Goiânia - GO	R$ 45,00	R$ 9.000,00
9	50	Frete de mercadorias	Água Boa - MT/Barra do Garças - MT	R$ 40,00	R$ 2.000,00
10	200	Frete de mercadorias	Cuiabá - MT/Água Boa - MT	R$ 45,00	R$ 9.000,00
11	200	Frete de mercadorias	Goiânia - GO/Água Boa - MT	R$ 45,00	R$ 9.000,00
12	50	Frete de mercadorias	Barra do Garças - MT/Água Boa - MT	R$ 40,00	R$ 2.000,00
			R$ 92.800,00
Noventa e dois mil e oitocentos reais

3.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

- Secretaria Municipal de Saúde;

- Secretaria Municipal de Administração.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir do dia 19/08/2016 não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 19 de agosto de 2016.

Railda de Fátima Alves

Prefeita Municipal

EMPRESAS:

VIAÇÃO ARAÉS - LTDA

PROCURADOR LEGALMENTE

Cleide Feranandes de Oliveira

RG: nº.11756152 SJ/MT CPF nº 898.755.911-49