SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

Resolve:

Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT – CMAS,

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular			Suplente
Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli	CPF	286.073.648-47	Lucas Brito de Azevedo	CPF	040.753.501-26
	RG	27334995-8 SSP/MT		RG	22902864 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Educação
Titular			Suplente
Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91	Veridiana Maria Figueiredo de Medeiros	CPF	884.795.011-20
	RG	604.495-6 SSP/MT		RG	1282977-3 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Saúde
Titular			Suplente
Ronaldo Wanderson Pereira de Melo	CPF	662.096.331-53	Emília Gabrielli Monteiro Nunes	CPF	067.515.724-25
	RG	976660 SSP/MS		RG	2653491-6 SSP/MT

Representante dos Servidores Efetivos ou Comissionados
Titular			Suplente
Marcela Aurea Brandao Franca	CPF	059.257.501.28	Edna Moura dos Santos	CPF	021.511.231-89
	RG	2287356-2 SSP/MT		RG	1945087-7 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento
Titular			Suplente
Vanessa Dias da Silva	CPF	057.442.411-32	Naimar Barbosa Passos	CPF	043.481.781-35
	RG	2655728-2SSP/MT		RG	2289813-1 SSP/MT

Representante Secretaria de Fazenda
Titular			Suplente
Janaina Nunes Tavares Camargo Scarpatt	CPF	014.147.421-18	Aparecido Junio de Lima	CPF	867.448.011-04
	RG	15684288 SSP/MT		RG	12674478 SSP/MT

II – Representantes da Sociedade Civil

Representantes de usuários
Titular			Suplente
Iraneide Souza Farias	CPF	019.885.073-59	Sirlei Pereira da Silva	CPF	448.894.291-15
	RG	2655681-2 SSP/MT		RG	448894.291-15 SSP/MT
Rozinalva Dias Da Rocha	CPF	995.608.791-20	Edineia Ferreira de Almeida	CPF	956.331.031-49
	RG	11747951 SSP/MT		RG	14277549 SSP/MT
Vanessa Dias Da Rocha	CPF	057.442.411-32	Leusidene Aparecida Souto	CPF	629.458.151-68
	RG	26557282 SSP/MT		RG	10489681 SSP/MT

Representantes de entidade de trabalhadores da área de assistência social
Titular			Suplente
Tatiane Vaz Scheffer	CPF	004.231.411-98	Ariene Pinheiro	CPF	999.041.521-87
	RG	1462548-2SSP/MT		RG	12198773 SSP/MT
Nair Souto Felisbino	CPF	930.973.361-68	LougasIesley Ramos dos Santos	CPF	057.417.011-16
	RG	1002950 SSP/MT		RG	1745447-6 SSP/MT
Maria Beatriz Freitas Rodrigues	CPF	050.387.061-77	Enedina Pego Gonçalves	CPF	920.352.801-68
	RG	1821356-1 SSP/MT.		RG	1175656-0 -SSP/MT

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídos em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente e Vice – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Ronaldo Wanderson Pereira de Melo

Vice – Presidente: Gilberto Bernardino de Farias

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será de 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 16 JULHO DE 2026.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO