PORTARIA Nº259/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

Revoga a Portaria nº 141/2026, de 08/06/2026, que concedeu férias a servidora WILMA MARINHO DA SILVA AGUIAR, e dá outras providências.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                      

CONSIDERANDO a Portaria nº 141/2026, de 08/06/2026, que concedeu férias a servidora WILMA MARINHO DA SILVA AGUIAR, matrícula nº 1891, TÉCNICO EDUC DESENVOLVIMENTO INFANTIL -TDI, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo 2025/2026, para gozo no período de 06/07/2026 a 20/07/2026.

CONSIDERANDO a apresentação de Atestado Médico emitido em 18/06/2026, indicando a necessidade de afastamento para tratamento de saúde do servidor a partir de 18/06/2026.

CONSIDERANDO que o atestado médico, apresentado durante o gozo de férias, interrompe a contagem do descanso, garantindo o direito à remarcação dos dias remanescentes;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 141/2026, de 08/06/2026 no que tange ao gozo de férias da servidora WILMA MARINHO DA SILVA AGUIAR, a partir de 18/06/2026, considerando o atestado médico apresentado.

Art. 2º Ficam suspensas as férias a partir da data mencionada no artigo 1º, devendo os dias não gozados serem remarcados e usufruídos em momento oportuno, após o término da licença para tratamento de saúde, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos fica responsável pela atualização dos assentamentos funcionais do servidor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando disposição contrário.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos