PORTARIA RH N° 263/2026

“DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA CAROLINE DOS SANTOS MARQUES FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO os artigos 14, 15, 16 e 17 da Lei PCCV 1109/2025 18 de março de 2025, que dispõe sobre a Promoção Horizontal e Vertical dos Servidores Municipais da Administração geral e Saúde do Munícipio de Ribeirão Cascalheira – MT.

CONSIDERANDO o Certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação Saúde da Família 400 hs expedido pela Centro Universitário UNIVEST. Analisado pela Comissão Avaliação Funcional nomeado através da Portaria nº111/2023 e protocolado junto ao Departamento Recursos Humanos com Parecer Favorável para Elevação de Classe.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Conceder a Promoção Funcional Horizontal de Classe da Servidora Publica Municipal CAROLINE DOS SANTOS MARQUES FREITAS, matrícula n° 3374 cargo Enfermeira, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

NOME	DATA ADMISSÃO	CARGO	NIVEL/CLASSE (ATUAL)	NIVEL/CLASSE (PROMOÇÃO)
CAROLINE DOS SANTOS MARQUES FREITAS	01/04/2008	Enfermeira	B/07	C/07

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 01 de julho de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos