PORTARIA Nº 1008/2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Esportes e Lazer (PMEL) de Nova Xavantina - MT, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações que tratam da matéria, resolve:

Art. 1º Nomear, sem ônus para o município, a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Esportes e Lazer (PMEL) de Nova Xavantina - MT, com a seguinte composição:

I - Platini Siqueira Ferraz;

II - Bruno Barbosa de Oliveira;

III - Antônio Carlos Ruoso Limberger;

IV - Flaviane França da Silva Mendes.

Parágrafo único. A Comissão terá como atribuições principais a coordenação das escutas públicas, o diagnóstico da infraestrutura local, a redação das metas decenais em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o acompanhamento do trâmite legislativo do Plano.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de julho de 2026

João Machado Neto – João Bang Prefeito Municipal