CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT

CONTRATADA: CASA DE APOIO RECANTO FELIZ LTDA

CNPJ N° 29.896.223/0001-60

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO VALOR DA DIÁRIA RELATIVA AO CONTRATO Nº 042/2023. OS VALORES A SEREM PAGOS À CONTRATADA SOFREM REVISÃO, PASSANDO O VALOR DE CADA DIÁRIA NA CASA DE APOIO PARA R$ 94,50 (NOVENTA E QUATRO REAIS, CINQUENTA CENTAVOS), TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO APRESENTADA PELA REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA E JUSTIFICATIVA CONSTANTE NO OFÍCIO Nº 172/2026/COMPRAS/SMS.

VALOR: R$ 181.035,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL, TRINTA E CINCO REAIS).

DATA: 14/07/2026