DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FERIAS A SERVIDORA MARGARIDA DE OLIVEIRA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE DOM AQUINO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E CONSIDERANDO QUE A SERVIDORA TRABALHOU NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, NO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO AQUISITIVO DE 06/01/2024 A 06/01/2025.

RESOLVE:

ART. 1º - CONCEDER 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A MARGARIDA DE OLIVEIRA NUNES, SENDO 10 (DEZ) DIAS DE ABONO PECUNIÁRIO, O QUE A MESMA TEM DIREITO.

ART. 2º - CONCEDER 1/3 (UM TERÇO) A MAIS QUE O SALÁRIO NORMAL, DE ACORDO COM O ITEM XVIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ART. 3º - AS FÉRIAS CONCEDIDAS NO ART. 1º COMPREENDERÁ O PERÍODO DE 14/09/2026 A 13/10/2026, DEVENDO A MESMA RETORNAR SUAS ATIVIDADES EM 04/10/2026.

ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 15 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADA NESTA SECRETARIA MUNICIPAL E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA AMM/MT, DIÁRIO OFICIAL DO TCE/MT E POR AFIXAÇÃO NO LOCAL PÚBLICO DE COSTUME, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO